Licitações de Transporte Viagem

O prazo de execução será conforme condições estabelecidas no contrato, cuja minuta constitui no anexo iv deste edital.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal emitida por relatório de viagem ficha de vistoria e demais documentos necessários de acordo com a ata de registro de preços, devidamente atestados pela unidade competente.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.

Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens **** ao ****, em conformidade com o solicitado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do pregão eletrônico no ****.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital, na forma do artigo 164 da lei federal no ****.

O valor máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, é o valor médio orçado, correspondente a R$ ****,60.

O edital prevê o prazo de entrega de 30 trinta dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.

O edital prevê que a viagem institucional deverá ocorrer preferencialmente compreendendo o último final de semana do mês de maio ou o primeiro final de semana do mês de junho, com sugestão indicativa de datas e horários, incluindo saída preferencial na sexta-feira no período da tarde e retorno no domingo após o almoço. O cronograma detalhado da viagem deverá ser apresentado previamente ao início da execução.

O pagamento será realizado pela contratante, podendo ocorrer nas modalidades de pagamento integral após a execução, pagamento parcelado com antecipação parcial ou pagamento totalmente antecipado, conforme conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e cronograma de execução aprovado. O pagamento integral após a execução será em parcela única, no prazo de até 30 dias após o encerramento do evento. O pagamento parcelado poderá ser adotado conforme o cumprimento de etapas da execução contratual. O pagamento totalmente antecipado poderá ser admitido de forma excepcional. A liberação de qualquer pagamento ficará condicionada à comprovação da manutenção das condições de habilitação da contratada.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ ****,00. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia de participação ficará retida até o fim do procedimento licitatório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, em razão da natureza integrada dos serviços, cuja execução exige compatibilidade, coordenação e responsabilidade unificada entre as diversas etapas contratadas.

Poderão participar do certame todas as pessoas jurídicas que atuem no ramo de atividade compatível com o objeto da contratação e que atendam às condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação, devidamente credenciadas no portal de compras públicas. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Constam no edital as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que podem incluir advertência, multa (moratória e/ou compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. A aplicação das penalidades será precedida de processo administrativo com direito ao contraditório e ampla defesa.

O edital prevê que o pregoeiro e sua equipe de apoio poderão, de forma discricionária, promover diligências destinadas a comprovar a qualidade do produto ou serviço proposto, aferir a exequibilidade das propostas e esclarecer ou complementar a instrução do processo. Ao pregoeiro é facultado, caso julgue necessário, a instauração de diligência, objetivando a visita técnica na sede da empresa licitante.

Nos termos dos arts. 41 e 42 da lei no ****, a administração poderá exigir, de forma excepcional e mediante justificativa, a apresentação de amostra do produto ofertado, destinada à verificação de sua conformidade com as especificações do edital. A exigência de amostra restringir-se-á ao licitante provisoriamente vencedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até 23:59h.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e dois reais).

O edital prevê que a vigência do contrato será de 90 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. As viagens ocorrerão em junho de 2026.

O pagamento será efetuado em parcela única para cada item, no prazo de até 30 dias após a conclusão da viagem e apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação técnica exige cadastro ativo no Cadastur e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a vistoria é obrigatória.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.