Licitações de Navegacao Maritimo

O fornecedor deverá executar a entrega dentro de 30 dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria. o fornecedor cujo pre�o estiver registrado em ata e devidamente empenhado dever� executar a entrega dentro de 30 trinta dias ap�s o recebimento da requisi��o devidamente assinada pelo respons�vel da secretaria.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante. o prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, n�o poder� ser inferior a 12 doze meses, sem preju�zo da garantia ofertada pelo fabricante

O critério de julgamento é o de menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��ode propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo município e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratados pode ensejar a responsabiliza��o pelo munic�pio de s�o francisco do guapor� e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias: assinatura de prazopara a ado��o das medidas necess�rias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constitui��o ou condena��o dos agentes p�blicos respons�veis e da empresacontratada ao pagamento dos preju�zos ao er�rio, caso verificada a ocorr�ncia desuperfaturamento por sobre pre�o na execu��o do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitar� o licitante�s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,34. valor total estimado: r****, 34 cento sessenta oito mil, noventa tr�s reais e trinta quatro centavos