Municipio De Areia Branca - Prefeitura

A prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contado a partir data de cada pedido e entregue na sede da prefeitura municipal de areia brancarn, localizada na praça da conceição, sn, centro, de ou em local determinado pela secretaria requisitante de acordo com as quantidades e especificações constantes do anexo i, sendo a documentação devidamente conferida e atestada pelo fiscal de contrato.

O pagamento será efetuado em sua totalidade no prazo não superior a 30 trinta dias a contar da data de entrega e/ou prestação de serviços de cada parcela do objeto, mediante apresentação da nota fiscal discriminativa devidamente conferida e atestada pelo gestor de contrato.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico profissional e técnico operacional.

Conforme art. 155 da lei ****, o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data limite para pedido de esclarecimento e impugnação é 30/04/2027 às 11:00.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento do credenciamento. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do credenciante.

Estima-se neste processo de credenciamento um gasto máximo de R ****,00 seiscentos e trinta mil trezentos e oitenta e um reais, que serão distribuídos proporcionalmente entre todos os credenciados.

O prazo total para execução da obra será de 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão seguir o cronograma físico-financeiro aprovado, com entregas parciais mensais que permitam o acompanhamento técnico e financeiro da evolução da obra. Os prazos de realização dos serviços admitem prorrogações, nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que atendidas as exigências deste edital, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora. Nos pagamentos serão observadas as retenções, de acordo com a legislação e normas vigentes. Poderá ser deduzido da nota fiscal/fatura o valor de multa aplicada. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

A licitante deverá prestar garantia de proposta no valor de 1% do valor da obra, equivalente a R$ ****,23. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, de acordo com a lei n 14. 133/21.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pelo setor de licitação, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato ou ordem de compra.

A visita técnica é obrigatória. O agendamento das visitas deve ser realizado com a secretaria municipal competente, através do email ***@***. *. *, com antecedência mínima de 3 dias úteis.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação é até 06/04/2026, 23:59 horas.

O fornecimento e/ou prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contado a partir data de cada pedido e entregue na sede da prefeitura municipal de areia brancarn.

O pagamento será efetuado em sua totalidade no prazo não superior a 30 trinta dias a contar da data de entrega e/ou prestação de serviços de cada parcela do objeto, mediante apresentação da nota fiscal discriminativa devidamente conferida e atestada pelo gestor de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento e/ou prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do pedido e entregue na sede da prefeitura municipal de areia branca/rn.

O pagamento será efetuado em sua totalidade no prazo não superior a 30 trinta dias a contar da data de entrega e/ou prestação de serviços de cada parcela do objeto, mediante apresentação da nota fiscal discriminativa devidamente conferida e atestada pelo gestor de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos materiais, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 30% (trinta por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento e/ou prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contado a partir data de cada pedido e entregue na sede da prefeitura municipal de areia brancarn.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota fiscalfatura, desde que atendidas as exigências deste edital, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.