Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saude Campos Dos Goytacazes - Rj

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, conforme termo de referência, mediante apresentação da documentação legalmente exigível.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O edital optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação.

O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo de até 15 quinze dias corridos para efetuar as entregas, a partir do recebimento das notas de empenho/contratos/ordens de fornecimento. Em casos excepcionais, a contratada poderá solicitar prorrogação formalmente justificada. As entregas deverão ser feitas no galpão da empresa de logística PVax, situado na Rua São João, nº 418, Bosque das Acácias, CEP ****, no município de Campos dos Goytacazes, mediante agendamento prévio.

O pagamento será efetuado à contratada de acordo com as ordens de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura à contratante, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos materiais, desde que não haja fator impeditivo por parte da licitante adjudicada. Por ocasião da apresentação da nota fiscal, a licitante vencedora deverá anexar a cópia da CND obtida junto ao INSS, bem como do CRF, obtido perante o FGTS/CEF, dentro dos seus respectivos prazos de validade. A não apresentação dos documentos citados implicará na retenção do pagamento.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por item.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de no máximo 02 duas horas, a contar da solicitação do agente de contratação, a documentação relacionada para fins de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal), regularidade perante o FGTS e justiça do trabalho, e qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de descumprimento contratual. O atraso superior a 15 quinze dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do termo ou seus anexos, desde que insanável. O não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta.

O edital prevê que a licitante vencedora terá o prazo de até 30 trinta dias úteis para efetuar a entrega dos itens a partir da solicitação, assinada por servidor responsável.

O edital prevê que o pagamento será efetuado à contratada de acordo com as ordens de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura à contratante, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos equipamentos.

A contratada deverá apresentar garantia integral do fabricante de no mínimo 12 doze meses, incluindo peças para manutenção preventiva e corretiva, com atendimento in loco no prazo máximo de 48 horas.

O edital estabelece que a licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital informa que, até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do presente procedimento licitatório terá caráter sigiloso e só será tornado público apenas e imediatamente após a classificação final e fase de negociação.

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento. As refeições deverão ser entregues nos horários definidos no Termo de Referência, com tolerância de até 30 minutos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos, com possíveis retenções tributárias.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital. A apresentação da documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por forma eletrônica.