A licitação tem como objeto a contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária na Rua Antonio Pauly, com extensão de 150m, no município de Luiz Alves - SC. O critério de julgamento será o de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 14 de maio de 2026, com abertura e julgamento a partir da mesma data. A disputa de preços iniciará às 10h do dia 14 de maio de 2026, na plataforma www. ***. *. * valor referencial da obra é de R$ ****,88. Empresas interessadas devem estar credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de garantia da obra será de cinco anos. O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medição, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo para execução da obra é de um mês, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento ao contratado será realizado de forma parcelada/medição, com emissão de boletim de medição e relatório fotográfico, e ocorrerá em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia, conforme Lei Federal nº 10. 406/2002, artigo 618. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras (BNC), incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar em multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor referencial da obra é de R$ ****,88.