Licitações Jaguaruna - SC

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo secretaria de educação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contadosa partir de seu recebimento definitivo pela secretaria de educação

O critério de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

A não observância do cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a contratada às seguintes multas: a 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no ix do edital, comparecer a secretaria de educação da prefeitura municipal de jaguaruna, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de planejamento, pelo telefone 48 ****.

As impugnações devem ser feitas até às 23h59min do dia 10/12/2025.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de r ****, 54 quinhentos e vinte e dois mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação técnica da empresa e profissional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações descritas no edital.

O edital não menciona visita técnica.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e f citadas.

A impugnação do edital deve ser protocolada na plataforma eletrônica até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo vi deste edital, que será considerado como preço máximo aceito pela administração.