O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e construção de passeios na Rua Ângelo Poyer, incluindo materiais e mão de obra. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. A impugnação ao edital deve ser feita até 22/12/2025. A data da sessão de lance é 26/12/2025. O prazo de vigência do contrato será de 120 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação será de 120 cento e vinte dias a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o art. 111 da lei ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 12 doze meses, a contar do recebimento do serviço, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os licitantes declarados vencedores na proposta de preço, deverão encaminhar, no prazo de 2duas horas, após a convocação, os documentação de habilitação relacionada nos itens a seguir.
Caberá ao órgão gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, as seguintes sanções: advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado juntamente com o departamento de engenharia do município, o qual deverá ser agendado previamente com o engenheiro civil através do telefone 49 **** ****, com carlos eduardo pretto, ou através de declaração própria, atestando o pleno conhecimento das condições, não podendo questionar futuramente situações não previstas no projeto modelo anexo iii.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r ****,46 duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos.