CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ- PB
Lote 3: Sistema de gestão de
pessoal e
recursos humanos de interface amigável permitindo o controle de forma integrada e eficiente em todas as etapas do gerenciamento de
pessoal. Cadastro completo do servidor, com históricos de alterações, atos de admissão, afastamentos e demissões, gerenciamento dos servidores, compreendendo o cadastro do servidor, geração de folha de pagamento, geração de arquivos bancários, informes de rendimentos, ficha funcional entre outros, permitindo anexar diversos documentos digitalizados no cadastro do servidor, servindo de complemento do assunto registrado na Ficha Funcional. Possibilidade de permissões de acesso diferenciado por perfil de uso e grupos de atividades, com gerenciamento adequado de atributos e facilidades, de forma a depender das senhas de Usuários. Suporta o processamento de diversas unidades organizacionais hierarquicamente relacionadas, em uma única instalação, na mesma base de dados. Cadastro de Dependentes dos servidores, Cadastro de Pensionistas, de Pensões Alimentícias e Pensões Especiais, Cadastro do vínculo dos servidores com a instituição, permitindo mais de um vínculo ( concomitante ou não), categoria RAIS, regime previdenciário, informações de origem do servidor cedido, origem de
recursos, histórico de férias, dados para o SIOPE como tipo categoria, categoria, segmento de atuação e dados de qualificação dos profissionais de educação, jornada de trabalho, possibilitando o cadastro de incapacidades do servidor, entre outros, com possibilidade de números de matrícula distintos. Registro de informações do histórico dosservidores e atos:
Ingresso de servidores, contratação temporária, nomeação de estatutários, transferência, cessão, nomeação para cargo em comissão, efetivo entre outros, posse de servidores, entrada em exercício, alterações de cargo, alterações de jornada de trabalho, localização do servidor abrangendo secretaria, lotação, local de trabalho e setor, cargos e níveis funcionais. Para cada Ato um registro das
Edital de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de gestão pública. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, prazo de início e conclusão dos serviços (12 meses), dotação orçamentária, procedimentos de licitação à distância, regras de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, etc. ), não permitida participação de pessoas físicas, não permitida participação de consórcios, credenciamento prévio no sistema eletrônico, envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico, declarações exigidas, possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, regras para envio de lances, critérios de classificação, possibilidade de negociação do preço, fase de julgamento da proposta, documentos de habilitação exigidos, prazo para envio dos documentos de habilitação, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para micro e pequenas empresas, prazo para assinatura do contrato, possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato, penalidades por infrações, LGPD, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, possibilidade de adiamento da sessão em caso de falta de expediente ou fatos supervenientes, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação das propostas por conta do licitante.