O edital trata do pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em instalação e execução de abrigos de passageiros. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 13 de fevereiro de 2026. Os interessados devem enviar os pedidos de esclarecimentos ao pregoeiro por e-mail até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras com atuação no Brasil, com atenção às condições do edital. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. As impugnações devem ser protocoladas até três dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá realizar a entrega e a montagem das unidades de abrigo para passageiros no prazo máximo de 2 dois meses após a autorização de fornecimento do mesmo.
O edital informa que o pagamento pelos serviços executados pela contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a bll os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da união com o consequente descredenciamento no sicaf e declaração de inidoneidade.
Nos termos do art. 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocola o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado desta licitação é de r ****,05 quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos.
