Prefeitura Municipal De Novo Tiradentes-RS
Contratação de pessoa jurídica ( clínica ou hospital veterinário) para prestação de serviços integrados de esterilização cirúrgica ( castração), identificação individual por microchipagem e cadastramento no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos ( SinPatinhas) de cães e gatos do Município de Novo Tiradentes/RS, com recursos oriundos da transferência fundo a fundo do Fundo Estadual de Proteção e Bem- Estar de Animais Domésticos ( FUNBEA- RS), nos termos da Lei Estadual n 16. 497/2026, do Decret
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