A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em Palma Sola/SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento por maior desconto. O recebimento das propostas se encerra em 11 de maio de 2026, com início da disputa no mesmo dia. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A habilitação envolve diversas comprovações de capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento contratual e as obrigações de ambas as partes. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O valor estimado da contratação é de R$ ****,03.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência de 01 ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O recebimento provisório ou definitivo do objeto ocorrerá após o decurso do prazo de observação ou vistoria, que não poderá ser superior a 90 dias.
O pagamento será efetuado em até trinta dias, contado a partir do recebimento das notas fiscais, após a emissão do relatório de medição pela prefeitura. A contratada deverá apresentar as notas fiscais no prazo de 02 dias úteis a partir do recebimento dos relatórios de medição.
Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Na assinatura do contrato, será exigida garantia de execução do contrato no montante de 5% do valor total do contrato, podendo ser em moeda corrente, título da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas. A empresa deverá apresentar diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstrações contábeis e atestados de capacidade técnica.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A declaração de visita técnica é opcional, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração afirmando ter ciência da possibilidade e que assume os riscos. As visitas devem ser agendadas previamente.
Qualquer questionamento ou pedido de esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente através da plataforma eletrônica em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
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