Licitações Nova Fátima - PR

O repasse financeiro será efetuado em uma única parcela de R$ ****,27, podendo ser paga até o último dia corrente do mês subsequente à assinatura do termo de fomento. Os recursos serão liberados em conta corrente específica e isenta de tarifa bancária. os repasses financeiros para atender as despesas constantes no plano de trabalhoaplica��o, ser� efetivado em 01 uma �nica parcela de r ****, 27 dois miloitocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos, poder� ser paga at� ultimo diacorrente do m�s subsequente a assinatura do termo de fomento.

O julgamento das propostas será feito com base em três critérios: grau de adequação da proposta aos objetivos do programa ou da ação (50 pontos), grau de adequação da proposta de trabalho aos resultados esperados (25 pontos) e grau de adequação da proposta de trabalho ao valor máximo do repasse (25 pontos). a avalia��o individualizada e a pontua��o ser�o feitas com base nos crit�rios dejulgamento apresentados no quadro a seguir: tabela 2crit�rios de julgamento metodologia de pontua��o pontua��o m�xima a grau de adequa��o os membros da comiss�o de sele��o da proposta aos pontuar�o de acordo com o grau de atendimento objetivos do programa aos objetivos espec�ficos item 3 deste edital. ou da a��o em que se a pontua��o ser� proporcional ao n�vel de insere o objeto da atendimento dos objetivos espec�ficos. 50, 00 parceria.

Para celebrar o termo de fomento, a OSC deve ter no mínimo dois anos de existência, possuir estatuto compatível com o objeto, ser regida por normas internas que prevejam a transferência de patrimônio em caso de dissolução, ter contabilidade regular, possuir experiência prévia, instalações e capacidade técnica/operacional, além de regularidade fiscal e previdenciária. para a celebra��o do termo de fomento, a osc dever� atender aos seguintes requisitos: a ter objetivos estatut�rios ou regimentais voltados � promo��o de atividades efinalidades de relev�ncia p�blica e social. . . d possuir, no momento da apresenta��o do plano de trabalho, dois 2 dois anos deexist�ncia, no m�nimo, com cadastro ativo. . .

A OSC que não cumprir as obrigações poderá ter o termo de fomento rescindido, com a obrigação de restituir os recursos transferidos, atualizados monetariamente e com juros. quando n�o for executado o objeto deste instrumento b quando n�o for apresentada a presta��o de contas no prazo estabelecido c quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida

O prazo para impugnação deste edital de chamamento público é de 5 dias úteis após a publicação no site oficial do município. qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar este edital de chamamento p�blico, devendo ser protocolada a impugna��o em at� 5 cinco dias �teis ap�s a publica��o deste editalno site oficial do munic�pio de nova f�timapr www. ***. *. *

A falsidade de informações ou documentos apresentados pode levar à eliminação da proposta, aplicação de sanções administrativas e comunicação às autoridades competentes. Se descoberta após a celebração, pode resultar em rescisão do termo, rejeição de contas e aplicação de sanções. a falsidade dequalquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas poder� acarretara elimina��o da proposta apresentada, a aplica��o das san�es administrativas cab�veis e acomunica��o do fato �s autoridades competentes. . .

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O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço unitário do item. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.