O objeto da licitação é a aquisição de um contêiner para armazenamento de bens patrimoniais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de 60 dias após o envio da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados do recebimento da nota de empenho. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.
O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados do envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 79 quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos.
