Licitações Públicas Bento Gonçalves - RS

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado através de empenho após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, pelo setorial de controle interno e pelo secretário da pasta correspondente.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O tipo de julgamento será menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou no contrato, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço orçado para o objeto é de R$ ****,62.

O edital prevê a prestação de serviços diários de transporte escolar de segundas a sextas feiras, nos turnos da manhã, tarde e, eventualmente, nos sábados no turno da manhã, conforme calendário escolar.

A empresa deverá apresentar documentação como cópia da vistoria do veículo, cópia da apólice de seguro, cópia da carteira de habilitação do condutor (categoria D, com mais de 21 anos e curso de transporte escolar), e folha corrida negativa de antecedentes criminais.

A não observância do prazo estabelecido para vistoria implicará em decair do direito de contratar, sujeitando-se às penalidades estabelecidas na lei **** de ****, art. 90, bem como a sua desclassificação no certame.

O contrato celebrado terá vigência pelo prazo de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107, da lei no ****, de 2021, mediante demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos para o município, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual, sem ônus para qualquer das partes. Os serviços de transporte escolar deverão iniciar imediatamente após o recebimento da ordem de serviço, entregue mediante protocolo, expedida pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços e se dará da seguinte forma: a licitante vencedora somente será remunerada pelos quilômetros efetivamente rodados, conforme calendário das escolas; se porventura houver a necessidade de o veículo trafegar uma distância diferente da prevista para o itinerário, o pagamento será proporcional à real quilometragem percorrida, o que deverá ser expressamente atestado pelo fiscal do contrato; será realizado o pagamento correspondente à quilometragem rodada de cada itinerário, informado pela licitante vencedora e confirmado pela fiscalização da smed, conforme relatório emitido pelo sistema de gps instalado em cada veículo ou por medição através de aplicativo, obedecendo o limite máximo contratado como referência; caso o relatório de quilometragem apresente quilometragem inferior ou superior ao contratado no período, será recalculado o valor pago por quilômetro, tendo em vista custos fixos estabelecidos na planilha de custos, em anexo e dentro do estabelecido por lei; e em casos de atraso na instalação do equipamento de gps, problemas de adequação de software ou outra situação diversa, será pago o valor e quilometragem estabelecida no contrato, ou que tenha sido atestado pela fiscalização.

O julgamento da proposta deverá ser pelo menor preço por quilômetro, para cada itinerário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante detentor da melhor oferta. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Como medida prévia à declaração de habilitação, após a análise dos documentos constantes no item 6 deste edital, os licitantes classificados serão convocados para comparecer na secretaria municipal de gestão integrada e mobilidade urbana, no prazo máximo de 03 três dias úteis, para apresentar o veículo para vistoria, cujo prazo iniciará após a convocação do pregoeiro pelo chat da plataforma.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul.

O edital prevê que o objeto da licitação deverá ser executado/entregue no prazo de quarenta e cinco dias, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração.

O edital informa que A concessão de uso não será remunerada e a empresa vencedora terá a contrapartida poder utilizar o próprio equipamento para espaço publicitário.

O edital estabelece que O julgamento será realizado pelo critério de melhor técnica, observando o disposto nos artigos 33, iii, 35 e 37 da lei federal 14. 133/2021.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira necessários para a participação no certame.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que as licitantes poderão, caso entendam necessário, realizar visita técnica aos locais previstos para instalação das unidades, mediante agendamento prévio.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a instalação dos equipamentos deverá ocorrer no prazo de até 45 quarenta e cinco dias após a assinatura do contrato.

O edital informa que A concessão de uso não será remunerada, somente terá a contrapartida da concessionária poder utilizar o próprio equipamento para espaço publicitário.

O edital estabelece que a concessionária deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação apresentadas na abertura da licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10 URMs vigentes à época do cometimento da infração, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.