Licitações Zortéa - SC

O contrato decorrente do presente processo de licitação terá a vigência de até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal n ****.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

Para fornecimento do serviço pretendido os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos referentes às condições de habilitação, conforme exigência da lei federal ****.

A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados, obrigando se a atender, de imediato, todas as reclamações decorrentes da constatação de vícios, defeitos ou incorreções relativas ao objeto desta especificação, bem como a respeito da qualidade do objeto, casos em que a contratada deverá, às suas expensas, realizar correções e comprovar a regularidade e a procedência.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que deverão ser realizados conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 20 horas semanais, e o contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

O edital prevê que O pagamento do preço pactuado será conforme em até 30 trinta dias, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal ou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licitações.

O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica com apresentação de atestado de capacidade técnica e comprovação do vínculo profissional do psicopedagogo responsável.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante que se recusar a assinar o contrato, apresentar declaração falsa, deixar de entregar documentação, ensejar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que até 03 três dias que antecede a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente pelo portal de compras públicas até as 23h59min, no horário oficial de Brasília DF.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (trinta e nove mil e oito reais).

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto é de 6 meses.

O edital informa que o pagamento será realizado à contratada de acordo com as medições apresentadas pela empresa, conforme proposto no cronograma físico-financeiro, que deverão ocorrer mensalmente. . . O prazo máximo para pagamento será em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital estabelece que o prazo de garantia do bem/serviço é de 5 anos e que será exigida prestação de garantia de execução de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento a ser utilizado é menor preço global.

O edital exige que a empresa contratada demonstre ter capacidade técnica e financeira para execução dos serviços, com documentos habitualmente solicitados em contratações de obras e serviços de engenharia, incluindo atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital indica que não é necessário exigir apresentação de amostra.

O valor estimado da contratação é de ****,39.