Pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas para distribuição gratuita a famílias vulneráveis. Julgamento por menor preço por item. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas. Propostas até 03/11/2026 às 23h59. Abertura dos lances em 06/11/2026 às 09h01. Impugnação até 06/11/2026 às 09h00. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Pagamento em até 30 dias. Multa de 1% ao dia por atraso, limitada a 10%. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Ata de registro de preços com validade de 12 meses.
O prazo de entrega não está especificado no edital, apenas que a entrega será parcelada conforme demanda. O edital menciona que os objetos serão entregues de acordo como prever o anexo i termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos. Conforme item 28. 2: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscalfatura noprotocolo municipal.
Há exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme item 9. 8: poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia atétAtulo de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no valor correspondente a 1 um por centodo valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os requisitos de habilitação estão no Anexo 03 do edital. O item 13. 1 menciona: o licitante deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação conforme estabelecidono anexo 03 deste edital.
Multa de mora de 1% ao dia por atraso, limitada a 10%, e multa de 10% sobre o valor da proposta por inexecução total ou parcial. Conforme itens 24. 2 e 24. 3: será aplicada multa de mora ao adjudicatário de 1um por cento, por dia de atraso na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor total contratado, até olimite de 10 dez por cento e multa de 10 dez por cento sobre o valor da proposta.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme item ****: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 8 oito dias úteis contados da solicitação.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 14. 2: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com mais de duas casas decimais, com limitações ou condições contrastantes com o edital, inexequíveis, com especificações incompatíveis com o Anexo 01, ou sem informações de marca e modelo serão rejeitadas. Conforme itens **** a ****: contenham mais de 02 duas casas decimais em seus valores unitários, contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, as propostas cujas especificação do produto oferecido. . . estejam incompatAveis totalmente ou parcialmente, em caso de não haver informações de marca eou modelo dos objetos ofertados.