Camara Municipal De Caputira - Unidade Única

O edital prevê que os produtos devem ser entregues conforme solicitação da contratante, a contar da data da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de até 10 dez dias após o recebimento definitivo dos produtos e das respectivas notas fiscalis da licitação pela contratante.

O edital informa que o julgamento das propostas será realizado de acordo pelo menor preço por lote.

O edital informa que deverá o licitante interessado anexar os seguintes documentos mínimos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, ou declaração de firma individual ou documento equivalente b inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj c inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual d regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei f regularidade perante a justiça do trabalho g certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. h declaração da condição de me ou epp ou a certidão simplificada expedida pela junta comercial, ou equivalente, da sede da pequena empresa. i declaração expressa de que o contratado não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, assinada pelo representante legal do contratado, conforme modelo do anexo v. j carteira de identidade rg ou outro documento oficial com foto, do proprietário da empresa.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que o valor total estimado dessa contratação é de r ****, 30 sete mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos.

O edital prevê que os produtos devem ser entregues conforme solicitação da contratante, a contar da data da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o prazo para pagamento será de até 10 dez dias após o recebimento definitivo dos produtos e das respectivas notas fiscalis da licitação pela contratante.

O edital informa que o julgamento das propostas será realizado de acordo pelo menor preço por lote.

O edital exige a anexação de documentos mínimos, como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal, etc.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado dessa contratação é de R$ ****,70.

Os produtos devem ser entregues conforme solicitação da contratante, a contar da data da emissão da ordem de fornecimento.

A câmara efetuará os pagamentos mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da certidão de regularidade com a fazenda nacional, dívida ativa da união e tributos e contribuições federais e da certidão de regularidade com fgts. O prazo de pagamento será de até 10 dias após o recebimento definitivo dos produtos e das respectivas notas fiscais.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o menor preço por lote de acordo com o art. 33, inciso i da lei ****.

O licitante interessado deverá anexar os seguintes documentos mínimos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de feitos sobre falência, declaração da condição de ME ou EPP e RG.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado dessa contratação é de R$ ****,92.