Municipio De Lagoa Real - Gabinete Do Prefeito

O prazo de entrega é de 05 cinco dias contados a partir da emissão do termo de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, mediante crédito em conta corrente da contratada.

A proposta é válida por um prazo mínimo de 60 dias. O edital também prevê a exigência de garantia contratual.

O julgamento será por menor preço, com disputa realizada no modo aberto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e regularidade perante órgãos fazendários.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e termo de referência, podendo incluir cancelamento do registro do fornecedor.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recurso nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor, com apresentação das razões no prazo de 03 três dias úteis.

A despesa total estimada da presente contratação é de caráter sigiloso para melhor apuração no preço de mercado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de um serviço contínuo. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento utilizado é seleção a critério de terceiros, conforme previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação de habilitação conforme detalhado no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos materiais pétreos, compreendendo paralelepípedos, areia e brita, será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação devidamente justificada pela contratada e desde que aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, a ser efetuado por esta instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da contratada, nos termos da legislação vigente.

A proposta financeira deve indicar um prazo de garantia mínimo de 60 dias.

O julgamento será por menor preço, com disputa realizada no modo aberto.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, além de regularidade para com o FGTS e justiça do trabalho. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação, mesmo que com restrições, com prazo para regularização após a declaração de vencedor.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e termo de referência, incluindo cancelamento do registro e rescisão contratual.

Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar de forma motivada a intenção de recurso. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 três dias úteis.

O valor estimado da contratação permanecerá sigiloso até o encerramento da fase de lances.