Sistema Municipal Do Meio Ambiente - Fundo Municipal De Meio Ambiente

O prazo máximo estipulado para a entrega dos produtos foi estipulado devido a necessidade de fornecimento ao setor de alimentação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

A garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor cdc, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias

O edital prevê critério de julgamento menor preço por item.

Como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual, deverá a contratada comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: a advertência b suspensão do direito de licitar e contratar com o município de goiandirago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida c declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço no termo do art. 23 da lei federal ****, o recebimento de proposta adicionais caso venham realizar.

O prazo de término dos serviços é de 10 dez dias a contar da data de início da execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O contratado deverá fornecer garantia contratual dos serviços, sendo estabelecido na lei n ****, de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Como pré-requisito à contratação, a contratada deverá comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso; prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa; prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional; prova de regularidade com a fazenda municipal ou distrital; prova de regularidade com a fazenda estadual; contrato social; requerimento de empresário individual, ou certificado de condição de micro empreendedor individual; declaração de atendimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii da CF; documentação do responsável legal da empresa; registro no CREA; atestados de capacidade técnica; ser empresa de engenharia devidamente habilitada; prova que a empresa possuir, no quadro funcional permanente, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica; declaração de que a licitante possui profissional habilitado, registrado no CREA ou CAU, responsável pelo desenvolvimento do projeto executivo.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: advertência; suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Goiandira; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública; multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço no termo do art. 23 da lei federal 14. 133/21, o recebimento de proposta adicionais caso venham realizar.

O prazo máximo estipulado para a entrega dos produtos foi estipulado devido a necessidade de fornecimento ao setor de alimentação do cta e, também, de abastecimento do espaço, devido a limitação do espaço de estocagem dos produtos. A entrega se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento OF, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Como pré-requisito à contratação, a contratada deverá comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso; prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional; prova de regularidade com a fazenda municipal ou distrital; prova de regularidade com a fazenda estadual; contrato social; requerimento de empresário individual, ou certificado de condição de micro empreendedor individual; declaração de atendimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii da CF; documentação do responsável legal da empresa; apresentar licença sanitária estadual ou municipal ou alvará sanitário da empresa licitante, expedido por departamento de vigilância sanitária, devidamente atualizado pertinente com o objeto licitado; comprovante de origem e inspeção dos referidos produtos de origem animal junto aos órgãos sanitários competentes; atestados de capacidade técnica.

O contratante poderá sujeitar o contratado às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Goiandira, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade. O contratado fica sujeito a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço no termo do art. 23 da lei federal ****, o recebimento de proposta adicionais caso venham realizar.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 5 dias corridos a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema Bll compras https:bll. org. br e sicaf sistema de cadastramento unificado de fornecedores.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.