Secretaria De Turismo Setur - Superintendencia De Investimentos Em Zonas Turisticas

Preço global fixado ou maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.

Os interessados devem atender a todas as exigências contidas neste edital e pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

O agendamento de vistoria é responsabilidade do licitante, sendo o responsável Levi Queiroz.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI.

O não atendimento das condições de participação importará na exclusão do licitante.

O cronograma físico-financeiro indica a execução da obra em etapas ao longo de 180 dias, com previsão de conclusão em junho de 2025.

A inobservância das especificações técnicas e dos projetos implica a não aceitação parcial ou total dos serviços, devendo a contratada refazer as partes recusadas sem direito a indenização.

A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços, antes de executá-los.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,07.

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de acordo com o cronograma anexo, observado o limite de 360 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas e sanções estão previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e art. 47 da Lei Estadual nº 14. 634/2023.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto anterior à contratação, mas a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito durante a vigência do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.