O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de perfuração e detonação de rochas. O processo ocorrerá na modalidade eletrônica, com encerramento do recebimento de propostas em 10/04/2026. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A empresa contratada será responsável por fornecer materiais, equipamentos e mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano. A habilitação exigirá regularidade fiscal, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e licenças específicas para manuseio de explosivos.
O prazo de execução será conforme a necessidade do município, mediante emissão de ordens de serviço pela secretaria de obras, durante a vigência contratual.
O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de medição aprovado pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será menor preço por item, conforme especificações técnicas deste termo de referência.
A habilitação jurídica exige comprovação da existência jurídica da pessoa, como estatuto ou contrato social. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica conforme exigido no ETP. São exigidas também regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, e declarações diversas.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado do certame foi definido com base em pesquisa de preços junto a empresa do ramo e consulta online a municípios vizinhos, resultando em R$ ****,00.