Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para construção do complexo de assistência social de Ipameri. O tipo de licitação é menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 09h00min. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura ou no site www. ***. *. * visita técnica é facultativa. O prazo para impugnação do edital é até 09 de abril de 2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da fatura e liquidação da despesa. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os prazos de execução da obra são os descritos no termo de referência e cronograma físico financeiro. Após a ordem de serviços, a empresa deverá iniciar os serviços em até 10 dias. O termo de referência indica que os serviços deverão ser executados conforme especificações e normas técnicas vigentes.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução do contrato de 5% do valor total do contrato.
No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.
Serão exigidas documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações diversas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.
A visita técnica é facultativa. Os interessados em realizar a visita ao local da obra deverão comparecer à sede da prefeitura municipal de Ipameri para agendar. A não realização da visita técnica implica na perda de qualquer direito a reclamação de acréscimos ou aditivos por condições pré-existentes no local da obra.
O prazo limite para impugnação do edital é 09 de abril de 2026, às 23:59h.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.