Licitações Rolante - RS

O prazo de vigência e execução será pelo período de 12 meses, sendo de início imediato na região central onde se encontram as maiores quantidades de material inutilizado, podendo ser prorrogado.

Não haverá nenhum tipo de pagamento ou contraprestação por parte do município referente ao objeto deste termo de referência.

A contratação será realizada por meio de chamamento público credenciamento, nos termos dos artigos 6, inciso xliii, 17, 2, e 34, todos da lei federal n ****.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos para sua habilitação: requerimento, ato constitutivo, prova de inscrição no cnpj, inscrição estadual/municipal, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade do fgts, certidão negativa falimentar, prova de inexistência de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica, declaração de disponibilidade, licenciamento ambiental, declaração formal de disponibilidade, indicação de responsável técnico, certidão negativa de falência, declaração de capacidade máxima, declaração de não impedimento e declaração unificada.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O prazo de vigência e execução será pelo período de 12 meses, sendo de início imediato na região central onde se encontram as maiores quantidades de material inutilizado, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Não haverá nenhum tipo de pagamento ou contraprestação por parte do município referente ao objeto deste termo de referência.

A contratação será realizada por meio de chamamento público credenciamento, nos termos dos artigos 6, inciso xliii, 17, 2, e 34, todos da lei federal n ****.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos para sua habilitação: requerimento, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, prova de regularidade fiscal, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar, atestados de capacidade técnica, declaração de disponibilidade, licenciamento ambiental, indicação de responsável técnico, entre outros.

As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O prazo para a entrega dos materiais e execução dos serviços será de até 5 cinco dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, da emissão da ordem de início ou da autorização de fornecimento, conforme o que ocorrer primeiro.

O pagamento será realizado em parcela única, no valor correspondente ao total executado, após o atesto da fiscalização e a liquidação da despesa, em até 10 dez dias a contar do recebimento da fatura devidamente aprovada pelo servidor ou responsáveis, mediante crédito em conta corrente bancária.

A contratada deverá prestar assistência técnica em no máximo 24 horas após a solicitação e garantia durante o período de execução contratual e exposição da decoração, responsabilizandose integralmente por eventuais falhas, defeitos de fabricação, danos elétricos ou estruturais que comprometam a segurança ou a integridade dos materiais instalados.

A licitação será realizada pelo menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações se houver devidamente registrado na junta comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, em vigor b prova de inscrição no cnpj cadastro nacional de pessoa jurídica.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar e iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 00 cento e noventa e seis mil e quinhentos reais.