O edital trata da contratação de empresa para serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A abertura das propostas ocorrerá em 06 de abril de 2026. A apresentação de amostras é obrigatória para o primeiro classificado, com prazo de 5 dias para envio. A garantia do objeto é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Penalidades e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para início da prestação de serviço é de até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. A ordem de serviço será enviada por qualquer meio de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte do contratado, inclusive fac-símile e correio eletrônico.
O município efetuará o pagamento à contratada mediante apresentação de nota fiscal/fatura, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura válida e atestada pelo setor competente.
O prazo de garantia dos itens/materiais não poderá ser inferior a 12 meses, contados da data de emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação técnica exige certidão de registro no CREA/CAU/CFT, comprovação de vínculo com engenheiro civil e engenheiro de segurança do trabalho, e atestados de capacidade operacional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 15% sobre o valor inicial atualizado da ata, rescisão, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia ao local de execução da obra ou serviço é facultativa. O licitante deve optar por apresentar uma declaração formal do responsável técnico ou realizar o agendamento da vistoria.
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do objeto no prazo de 5 dias, quando solicitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,26.
