A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação asfáltica em CBUQ em um trecho específico do município de Passa Sete, com recursos estaduais e municipais. O valor estimado da obra é de R$ ****,29. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 12 de junho de 2026. O vencedor terá 48 horas para apresentar documentos complementares. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação exige comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Há previsão de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 360 dias e o pagamento será em três parcelas. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O objeto da presente licitação deverá ser executado de acordo com o cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período. O contrato terá prazo de vigência de 360 dias.
O pagamento será efetuado em 03 três parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, após a conclusão de cada etapa da obra e a liberação dos recursos do termo de convênio FPE nº ****, obedecido, em cada parcela, o valor a ser desembolsado pelo estado e aquele de obrigação do município, mediante apresentação de notas fiscais com valores discriminados entre materiais e mão de obra, acompanhadas de planilha de medição, aprovada pelo setor de engenharia da prefeitura.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. O objeto do contrato tem garantia de 5 anos.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação compreende a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento favorecido.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, mediante agendamento prévio pelo telefone 51 9 **** **** o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *
Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.
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