Municipio De Quatro Pontes - Prefeitura Municipal De Quatro Pontes - PR
Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de Educação ( PME), em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pela Lei n 15. 388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação ( PNE).
Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova lei do Plano Municipal de Educação ( PME). Serviços especializados para elaboração e instituição da nova lei do Plano Municipal de Educação ( PME), incluindo alinhamento institucional, organização da comissão do PME, assessoria técnica para elaboração de ato normativo, assessoria formativa à comissão, elaboração de diagnóstico situacional, construção de metas e estratégias, redação final do PME, acompanhamento de audiência pública e assessoria na tramitação legislativa.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Assessoria na modalidade online e remota visando atender à necessidade do Município em elaborar e instituir a nova Lei do Plano Municipal de Educação ( PME), em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas pela Lei n? 15. 388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação ( PNE). Inclui: 1) Assessoria inicial para alinhamento institucional; 2) Assessoria na organização da Comissão do PME; 3) Assessoria técnica para elaboração de ato normativo; 4) Assessoria formativa á Comissão; 5) Assessoria na elaboração do diagnóstico situacional; 6) Assessoria na construção das metas e estratégias; 7) Assessoria na redação final do PME; 8) Acompanhamento da audiência pública; 9) Assessoria na tramitação legislativa. TOTAL: 100 ( cem) horas de assessoria.