Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de mão de obra de eletricista residencial/predial, com exigência de NR 10 e NR 35. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas podem ser enviadas até 24/06/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é a BLL. O edital prevê a necessidade de comprovação de capacitação técnica dos eletricistas com certificados NR 10 e NR 35. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços do objeto da contratação em no máximo 05 cinco dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho/requisição de compra/solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, com depósito em conta corrente do fornecedor.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões contidas no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os critérios de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são os usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado edital do pregão eletrônico, bem como os critérios de habilitação economicofinanceira. Habilitação técnica: atestado de capacidade técnica correspondente ao objeto.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
O valor total da contratação é R$ ****,00.