Licitações Parnaiba - PI

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais é de no máximo 15 quinze dias úteis, contados da data de recebimento da nota de empenho eou ordem de fornecimento, para a entrega do s material is cotado s de acordo com as especificações e demais condições estipuladas em sua proposta comercial.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança na unidade requisitante.

O edital prevê que os materiais objeto deste termo de referência terão a garantia legal mínima de 90 noventa dias, conforme o inciso ii, do art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço do item, nos termos do art. 28, i cc art. 40, ii e seguintes da lei n ****.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de infrações.

O edital informa que até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é r ****, 47 cinco milhões, quinhentos e treze mil, novecentos e vinte reais e quarenta e sete centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital prevê menor preço por item como critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que a empresa terá o prazo de 15 quinze dias antes da data indicada para a execução do serviço, para organizar a sua execução. A ordem de serviço deve ser emitida com o prazo mínimo de 15 quinze dias antes da data indicada para a execução do serviço, de modo que a empresa tenha condições de organizar a sua execução.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, a contar da data da entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão/ente contratante. os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data da entrada da nota fiscalfatura no protocolo do órgãoente contratante

O edital prevê que todos os serviços contratados terão garantia legal mínima de 30 trinta dias. odos os serviços contratados para a execução dos eventos, incluindo montagem, decoração, sonorização, filmagem, fotografia, segurança e quaisquer outros serviços relacionados, terão a garantia legal mínima de 30 trinta dias, conforme o inciso i do art. 26 da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço global. o referido processo licitatório será realizado através do sistema de registro de preços srp na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento das propostas o tipo menor preço global, adjudicação global.

O edital informa que para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e requisitos mínimos de capacidade técnica. para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a: 19. 2 habilitação jurídica: **** registro comercial, no caso de empresário individual **** ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores **** ato constitutivocontrato social, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercício **** decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 19. 3 regularidade fiscal, social e trabalhista: **** prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional **** prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts **** prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei n ****, de 1 de maio de **** prova de regularidade com a fazenda estadual material eou municipal serviço do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre **** caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais material ou municipais serviço relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 19. 4 qualificação econômicofinanceira: **** certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartório de distribuição da sede da licitante, dentro do prazo de validade **** balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis de acordo com a lei n ****, de 2021, art. 69, caput, inciso i, comprovando **** índices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc, e solvência geral sg superiores a 1 um **** as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. lei n ****, de 2021, art. 65, **** os documentos referidos acima limitarseão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 dois anos **** os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela receita federal do brasil para transmissão da escrituração contábil digital ecd ao **** caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 um em qualquer dos índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc, será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10 dez por cento do valor estimado da contratação. 19. 5 requisitos mínimos de capacidade técnica: **** os atestados de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito privado, deverá constar firma reconhecida em cartório ou a licitante poderá proceder conforme a lei federal n **** de ****, art. 3, ou ainda estar com assinatura digital. ****. 1 oa pregoeiroa poderá solicitar a qualquer momento documentos que comprovem o atestado de capacidade técnica podendo ser nota fiscal ou contratos firmados com administração pública ou privada, em conformidade com art. 64, da lei n. ****2021. ****. 1. 2 poderão ser exigidos outros documentos de comprovação de qualificação técnica, caso necessário. ****. 1. 3 devem os atestados de capacidade técnica serestar: ****. 1. 4 relacionados ao objeto da licitação ****. 1. 5 exigidos proporcionalmente ao item, etapa ou parcela ou conforme se dispuser a divisão do objeto ****. 1. 6 fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com identificação do emissor ****. 1. 7 emitidos sem rasuras, acréscimos ou entrelinhas ****. 1. 8 assinados por quem tenha competência para expedilos ****. 1. 9 registrados na entidade profissional competente, quando for o caso ****. 1. 10 ainda com relação a exigências de atestados, deve ser observado que: ****. 1. 11 seja pertinente e compatível em características, quantidades e prazos exigidos na licitação ****. 1. 12 sempre que possível, seja permitido somatório de quantitativos, de forma a ampliar a competição ****. 1. 13 não seja limitado a tempo validade, época ou locais específicos ****. 1. 14 possa ser demonstrada a comprovação de aptidão até a data de entrega da proposta, não restrita à de divulgação do edital. licitações e contratos: orientações e jurisprudência do tcu 4. ed. rev. , atual . e ampl. brasília, ****, pag. 409.

O edital prevê que a recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitandoa às penalidades previstas no subitem 5. 4. em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a unidade requisitante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

O edital prevê que a impugnação deve ser feita em até 3 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame. 5. 1 5. 1 até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, exclusivamente, através da plataforma www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de r ****,95 trezentos e vinte e oito mil duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos. o valor estimado para a contratação é de r ****, 95 trezentos e vinte e oito mil duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos, de acordo com o relatório de cotação, em anexo.