O edital trata da contratação de empresa para construir 12 unidades habitacionais. O recebimento das propostas é até 22/12/2025 às 08h15min, com início da disputa de preços às 08h20min do mesmo dia. A visita ao local da obra é opcional, mas pode ser substituída por declaração. A participação é permitida a empresas legalmente constituídas no ramo, com credenciamento no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço global por item. O prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir da ordem de serviço. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para execução da obra será de 12 doze meses contados do recebimento da ordem de início de obraserviço.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.
A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por item, na modalidade de concorrência eletrônica.
Em decorrência do item a ser licitado, além da documentação padrão para o processo, como habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, social e econômicofinanceira, a empresa participante do processo deverá apresentar os seguintes documentos para ser considerada habilitada: i. certidão de registro da pessoa jurídica, constando o s responsável is técnico s, expedida pelo conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares dela, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da obra.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 52 um milhão trezentos e oitenta mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos .
