Aquisição de **** unidades de bottons/pins metálicos institucionais personalizados com o brasão do município de Santa Cecília/SC. Destinados a eventos, solenidades e atividades institucionais. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega. O contrato terá vigência de 6 meses. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. A disputa de preços ocorrerá em 29/07/2026.
A entrega dos produtos deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Administração, conforme prazo e condições estabelecidos.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a efetiva entrega dos produtos, recebimento definitivo, apresentação da respectiva documentação fiscal e ateste da unidade requisitante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
menor preço, julgamento por item
A empresa classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como atender às demais condições exigidas no presente edital e na lei federal nº 14. 133/2021, antes da formalização da contratação.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratação somente será formalizada após a verificação da regularidade documental da empresa vencedora, da compatibilidade da proposta com o objeto e do atendimento às condições previstas neste edital e seus anexos.
R ****, 00 cinco mil duzentos e setenta reais