Licitações Sangão - SC

Critérios de habilitação, incluindo comprovação financeira (demonstração de equilíbrio nas contas da companhia), índices de liquidez, solvência e liquidez corrente, comprovação de patrimônio líquido para empresas com índices inferiores ou iguais a 1, dispensa de balanço patrimonial e demonstrações contábeis para MEI, certidão negativa de falência ou concordata, exigências para empresas em recuperação judicial e extrajudicial, declaração unificada (anexo II), entendimento do TCU no acórdão n 1211/2021 sobre inclusão de novos documentos, possibilidade de declaração de vencedor mesmo com restrições fiscais e trabalhistas para micro e pequenas empresas, prazo para regularização, inabilitação por não regularização, empate ficto, recursos (prazos e procedimentos), reabertura da sessão pública em caso de recurso ou inadimplência, adjudicação e homologação, garantia de proposta (1% do valor máximo), modalidades de garantia (caução, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), garantia de execução (5% do valor do contrato), depósito em conta corrente do município, prazo para entrega da garantia de execução, recebimento provisório e definitivo do objeto, rejeição de serviços em desacordo com as especificações, fiscalização da entrega do objeto, obrigações contratuais (projeto básico, minuta de contrato, anexos), pagamento em até 30 dias após apresentação de notas fiscais/faturas, documentação complementar exigida para primeira parcela (licenciamento, registro no CNO, regularidade fiscal e trabalhista, ART/RRT), condições para pagamento de parcelas subsequentes, glosa parcial, procedimentos para emissão de notas fiscais/faturas, retenção tributária (ISS), optantes pelo simples nacional, pagamento por ordem bancária, prazo de 150 dias para execução da obra, substituição de funcionários da contratada, subcontratação (com limites e restrições), fusão, cisão ou incorporação da contratada, infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), impugnação ao edital (prazos e procedimentos), pedidos de esclarecimento (prazos e procedimentos), prazos e procedimentos para recursos, prazos e procedimentos para impugnações e pedidos de esclarecimentos, normas disciplinadoras da licitação, acréscimos ou supressões no objeto da licitação, horário de Brasília, LGPD, anexos (termo de referência, modelo de declaração unificada, modelo de carta de apresentação de proposta de preços, minuta de termo de contrato, termo de designação da agente de contratação e equipe de apoio), endereço do portal de compras públicas e do portal da transparência do município.

Critérios de habilitação: comprovação de boa situação financeira (demonstração de equilíbrio nas contas da empresa), índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), comprovação de patrimônio líquido para empresas com índices inferiores ou iguais a 1, certidão negativa de falência ou concordata, declaração unificada (anexo II). Dispensa de apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis para MEI (Lei Federal n 10. 406/2002, Lei Complementar Federal n 123/2006). Critérios de julgamento: entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no acórdão n 1211/2021. Restrições fiscais e trabalhistas não impedem a vitória de microempresas e empresas de pequeno porte, desde que regularizem a situação no prazo estabelecido. Prazo de execução: 2 meses. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração unificada (anexo II), modelo de carta de apresentação de proposta de preços (anexo III), minuta de termo de contrato (anexo IV), termo de designação da agente de contratação e equipe de apoio (anexo V). Condições de pagamento: em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, com comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Fiscalização: acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto, com relatório circunstanciado. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Reabertura da sessão pública: em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço melhor classificado ou não assinatura do contrato pelo vencedor. Adjudicação e homologação: encaminhamento do processo à autoridade máxima para adjudicação e homologação. Garantia de proposta e de execução contratual: não haverá exigência. Termo de contrato ou instrumento equivalente: prazo de 5 dias consecutivos para assinatura, prorrogável por mais 1 dia. Dotação orçamentária: 2025. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: prazo de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Informações adicionais: Leitura cuidadosa do edital e seus anexos. Endereço do portal de compras públicas: www. portaldecompraspublicas. com. br. Endereço do sítio eletrônico oficial do município: www. ***. *. * . Horários: horário de Brasília - DF.

Requisitos de habilitação (demonstração financeira, patrimônio líquido, certidões negativas, recuperação judicial/extrajudicial, declaração unificada), dispensa de balanço patrimonial para MEI, critérios de julgamento da habilitação, restrições fiscais e trabalhistas para micro e pequenas empresas, prazo para regularização, suspensão de sessão, inabilitação por falta de documentação, empate ficto, recursos (prazos, procedimentos), reabertura da sessão, adjudicação e homologação, garantia de proposta (não haverá), garantia de execução (não haverá), termo de contrato (prazos, convocação, prorrogação, publicação, convocação de licitantes remanescentes, liberação de licitantes, recusa injustificada), dotação orçamentária (2025), recebimento do objeto (provisório e definitivo, prazos, rejeição, fiscalização, representante, responsabilidades), obrigações contratuais (projeto básico, minuta de contrato), pagamento (prazos, notas fiscais, faturas, comprovações, glosa parcial, medição prévia, cronograma físico-financeiro, documentação complementar, manutenção de regularidade fiscal e trabalhista, retenção tributária, ISS, simples nacional, forma de pagamento), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa, rescisão, reparação de danos, cobrança judicial, reabilitação), impugnação ao edital (prazos, plataforma eletrônica, decisão da agente de contratação), pedidos de esclarecimento (prazos, plataforma eletrônica, resposta da agente de contratação), disposições gerais (interpretação das normas, saneamento de erros, acréscimos ou supressões, horário de Brasília, LGPD, sigilo de dados, custos de preparação, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais, suspeita de conluio, divergência entre edital e anexos, casos omissos, endereços eletrônicos, anexos). Prazo de execução: 2 meses.

Requisitos técnicos da contratação: definição do local de execução dos serviços, serviços a serem executados, materiais a serem aplicados, metodologia executiva, orçamento e prazo de execução, empresa de engenharia, certidão de registro, comprovação de aptidão técnica, atestado de capacidade técnico operacional, cláusulas e condições para a execução dos serviços. Estimativa das quantidades dos itens necessários para a obra de drenagem pluvial definidos nos projetos de engenharia e nas planilhas orçamentárias em anexo. Parcelamento da solução não trará vantagem à administração pública ou para a população. Não existem contratações correlatas e/ou interdependentes. O presente estudo técnico preliminar não contempla a demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, em razão de que, ainda, não existe, no município de Sangão, o referido plano. A contratação especializada proporciona maior previsibilidade orçamentária, com custos definidos em contrato e redução de despesas indiretas. Não haverá impactos ambientais significativos, visto que a drenagem será executada sobre a via já consolidada e há dispensa da necessidade de licença ambiental. A concorrência é a opção de formalização mais adequada para este objeto. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances são de 10 dez dias úteis.