O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia para destinação final de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026 às 14:00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32. A proposta deve ter validade de 60 dias. É obrigatório o preenchimento de diversas declarações no sistema eletrônico para participação, incluindo conformidade com a legislação trabalhista e de não emprego de menores. A proposta deve ser apresentada sem informações sobre marcas ou da licitante prestadora do serviço, sob pena de desclassificação. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de início dos serviços para resíduos sólidos urbanos é a partir do recebimento da ordem de compra, com destinação em raio máximo de 100 km do município. Para resíduos de saúde, a coleta mínima mensal será realizada nas unidades de saúde, com transporte, tratamento e destinação conforme RDC ANVISA 222/2018. Os serviços deverão ser medidos mensalmente e acompanhados de nota fiscal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal no departamento de contabilidade, mediante confirmação da entrega do objeto e entrega da nota fiscal. O pagamento será feito por meio de ordem bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar. digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos complementares podem ser solicitados em formato digital via sistema.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos e percentuais de multa detalhados em caso de descumprimento de cláusulas contratuais ou do edital.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente por forma eletrônica no sistema licitar. digital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.
