O edital trata da contratação de assessoria técnica para o processo de eleição do Conselho Tutelar. A dispensa eletrônica será realizada em 10 de fevereiro de 2026, com critério de julgamento menor preço global. Podem participar microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da dispensa.
O prazo de execução dos serviços compreenderá todas as etapas do processo eleitoral do conselho tutelar, iniciandose após a assinatura do contrato e estendendose até a homologação final do resultado e a realização da capacitação dos conselheiros eleitos.
O pagamento será efetuado conforme a execução e comprovação dos serviços prestados, mediante atesto do fiscal do contrato, nos termos estabelecidos no instrumento contratual.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos para habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo de 1 uma hora, sob pena de inabilitação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária, podendo acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da dispensa.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 oito mil reais.
