Licitações de Avaliacao Candidatos

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal dos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de atividades.

O modo de seleção é paralela e não excludente, onde é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação.

O desatendimento das condições estabelecidas neste edital para prestação dos serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10% do valor total contratado, sem prejuízo às demais sanções estabelecidas na lei federal nº 14. 133/2021, como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O prazo para realização do fornecimento é de até 07 sete dias ininterruptos contados a partir do recebimento da ordem de início ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo cnpj do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de compra e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a presente dispensa eletrônica deverão ser enviados ao responsável pela sua condução e operacionalização até 1 um dia útil anterior à data estipulada do início da abertura das propostas.

O prazo para realização do fornecimento é de até 07 sete dias ininterruptos contados a partir do recebimento da ordem de início ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo cnpj do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de compra e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a presente dispensa eletrônica deverão ser enviados ao responsável pela sua condução e operacionalização até 1 um dia útil anterior à data estipulada do início da abertura das propostas.

O edital prevê que as aulas do curso ocorrerão no período de 08 a 12 de junho de 2026.

O edital informa que a CONPORTOS não receberá pagamento de custas por participação no curso, haja vista a sua gratuidade.

O edital lista os requisitos básicos para a habilitação, que incluem ser brasileiro, ter capacidade civil, quitação com a justiça eleitoral e serviço militar, bons antecedentes, conclusão do ensino superior, vínculo empregatício ou estatutário com instalação portuária ou porto organizado, e indicação formal pelo representante legal.