Licitações de Avaliacao Candidatos

A execução presencial deverá ocorrer em até 02 dois dias úteis após o agendamento oficial. A entrega dos produtos finais (relatórios e fotos) deverá ocorrer em remessa única em até 05 cinco dias úteis após o término das aferições presenciais. A contratação terá duração de 30 dias.

O pagamento será realizado de forma integral, em parcela única, após a conclusão total dos serviços e o recebimento definitivo do objeto atestado pela unidade requisitante. O prazo e os procedimentos para o pagamento observarão estritamente o disposto nos arts. 58 e 59 do decreto municipal nº 22. 260/2023, mediante depósito em conta corrente de titularidade da contratada.

Não será exigida garantia contratual financeira, mas a contratada responde pela qualidade e fidedignidade dos laudos apresentados conforme as normas vigentes. A contratada deverá assegurar a validade e a conformidade técnica dos pareceres e relatórios emitidos, garantindo que os mesmos subsistam a eventuais questionamentos administrativos ou judiciais relativos à sua fundamentação, pelo prazo de vigência dos editais da PNAB 2026.

O critério de julgamento desta dispensa é o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral. O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 uma hora após a liberação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais.

Não será exigida a apresentação de amostras, considerando que as especificações do objeto podem ser verificadas de forma adequada por meio de documentação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas comerciais que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O credenciamento ficará aberto até 31 de dezembro de 2026. Os serviços serão executados sob demanda, conforme as necessidades da administração, com início em até 72 horas após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva execução dos serviços, com apresentação da fatura devidamente atestada, em até 10 dias úteis após a liquidação.

Não há exigência de garantia contratual, considerando a análise de risco da contratação e a suficiência dos instrumentos de fiscalização e sanção.

O procedimento é de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos critérios serão credenciados. A distribuição da demanda entre os credenciados será feita por sistema de rodízio.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A realização de visita técnica é facultativa e não é exigida como condição para habilitação ou participação no credenciamento.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital poderão ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou pelo email ***@***. *. * prazos para recursos administrativos são contados da publicação do resultado da análise e julgamento dos documentos.

Empresas suspensas temporariamente, declaradas inidôneas, sob falência, constituídas por membros de sociedades punidas, ou que possuam vínculo com agentes públicos envolvidos na licitação podem ser desqualificadas.

O valor total estimado para os serviços de medicina do trabalho é de R$ ****,00.