Municipio De Presidente Venceslau - Unidade Única

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de marmitas e itens de kit de abordagem social, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. Envio de propostas entre 22/04/2025 e 05/05/2025 às 08:59min. Entrega parcelada na Rua Campos Salles, nº 50, em horários específicos (almoço e jantar). Documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma licitar digital após a fase de lances. Pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico. O julgamento será por menor preço por item. Prazo de entrega dos itens, conforme anexo I. Avaliação da qualidade dos itens na ocasião das entregas. Troca de itens com avaria no prazo de 02 dias úteis. Pagamento em até 30 dias após a entrega e recebimento do arquivo XML da nota fiscal eletrônica. O contrato será formalizado mediante pedido de empenho e termo de contrato. Possível recurso contra o edital até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Edital de pregão eletrônico para locação de equipamentos educacionais (chromebooks, lousas digitais e retroprojetores). O envio de propostas inicia em 22/04/2025 e encerra em 07/05/2025 às 08h59min. A sessão pública ocorrerá no dia 07/05/2025 às 09h00min na plataforma licitar digital. A prestação do serviço será parcelada, com entrega dos equipamentos em locais específicos (anexo I). São exigidos documentos de habilitação (após a fase de lances) na plataforma licitar digital. Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação homologado. Não é permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, consórcios, empresas com penalidades de suspensão ou inidôneos. O julgamento será por menor preço por lote. O prazo de entrega dos equipamentos é de 15 dias corridos após a assinatura do contrato. A fiscalização da qualidade dos produtos será realizada por profissionais qualificados. Em caso de irregularidades, os produtos serão devolvidos e substituídos pelo fornecedor. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e recebimento do arquivo XML da nota fiscal eletrônica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. Impugnações podem ser feitas até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, observação de horário de Brasília, acesso ao sistema de licitações, justificativa de orçamento sigiloso, condições de participação (empresas em recuperação judicial, estrangeiras, consórcios, suspensões, inidôneos), forma de apresentação da proposta de preços (descrição do objeto, valor unitário e total, envio exclusivamente pelo sistema eletrônico), elementos da proposta de preço (nome, endereço, telefone, CNPJ, inscrição estadual, número do processo e do pregão, descrição do objeto com marca, especificações técnicas do anexo I), prazos para envio de lances, critério de julgamento (menor preço global), procedimentos para microempresas e empresas de pequeno porte, consequências de desconexão do sistema, negociação do preço com a licitante vencedora, prazos para envio da documentação de habilitação, requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica), validade dos documentos, sanções por inadimplemento (multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade), impugnação do edital, disponibilidade orçamentária e financeira, homologação da licitação, prazos e condições de entrega do objeto, fiscalização da entrega, forma de pagamento (cheque nominal, depósito em conta, convênio), formalização da contratação (pedido de empenho e termo de contrato), sanções por inadimplemento, garantia contratual (não exigida), impugnação do edital, disponibilidade orçamentária e financeira, anexos (especificação técnica, termo de referência, minuta do contrato), foro competente.

Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma licitar digital após a fase de lances. Empresas que não anexarem a documentação corretamente no prazo serão consideradas inabilitadas. Encaminhamentos devem ser realizados através de campo próprio na plataforma. Pedidos de esclarecimentos podem ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e na plataforma no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Entrega parcelada conforme anexo I. Prazo máximo de entrega de 20 dias corridos. Fiscalização da prefeitura através de profissionais qualificados. Substituição do produto em caso de defeitos ou imperfeições em até 3 dias úteis. Pagamento em até 30 dias após a apresentação do DANFE e recebimento do arquivo XML da nota fiscal eletrônica. Não será exigida garantia para a contratação. Impugnações contra o edital podem ser formuladas até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, via plataforma licitar digital. O julgamento será feito pelo critério do menor preço por item.

Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma licitar digital após a fase de lances. Empresas que não anexarem a documentação corretamente no prazo serão consideradas inabilitadas. Encaminhamentos devem ser realizados através de campo próprio na plataforma licitar digital. Pedidos de esclarecimentos podem ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e na plataforma no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A sessão de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico indicado, iniciando-se no dia 29/04/2025, às 09h00min. Reserva de cota de até 25% para microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP, inclusive microempreendedor individual - MEI. Entrega única, no endereço Av. Dom Pedro II, n0 - Centro em Presidente Venceslau/SP cep **** máximo de entrega de 15 dias corridos após a solicitação. Fiscalização da prefeitura através de profissionais qualificados. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema licitar digital, poderá ser esclarecida pelo telefone: (31) ****, por chat (na página inicial do site, clicando no botão atendimento online) ou pelo e-mail ***@***. *. * orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, desde que justificado. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: nome, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual; número do processo e do pregão; descrição do objeto da licitação, com a indicação da marca do produto cotado, em conformidade com as especificações técnicas - anexo I deste edital; declaração de que o objeto da licitação atende todas as especificações exigidas no anexo I; declaração de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado; o preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável, exceto em casos específicos. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação do DANFE e recebimento do arquivo XML correspondente à nota fiscal eletrônica. A garantia do bem deve ser de até seis meses contra defeito de fabricação. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante pedido de empenho e termo de contrato. O não cumprimento ou o cumprimento parcial, ou ainda a ocorrência de qualquer irregularidade na prestação dos serviços, por parte da empresa credenciada, ensejará aplicação de multa correspondente a 10% do valor do mensal do contrato, para cada notificação expressamente formalizada, independente da possibilidade de rescisão contratual, com as consequências previstas em lei. Impugnações contra o ato convocatório podem ser formuladas até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição dirigida ao pregoeiro e apresentada via plataforma licitar digital. As despesas decorrentes da contratação onerarão os recursos orçamentários e financeiros vigentes na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.