Licitações General Salgado - SP

Os serviços deverão iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por item.

A empresa contratada deverá comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. somente serão analisados pela administração os pedidos de prorrogação do prazo de entrega do objeto que se apresente com as condições seguintes: a até a data final prevista para a entrega e, b instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material, entrega na unidade requisitante e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. a nota fiscal/fatura que apresentar incorreções, quando necessário, será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 trinta dias após a data de sua reapresentação válida.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência e devem ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21. O licitante deve declarar que cumpre os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com o edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21. As penalidades incluem multas por inexecução total ou parcial, atraso na entrega, e descumprimento de obrigações contratuais.

Empresas impedidas de participar incluem aquelas suspensas, em processo de falência, dissolução ou liquidação, declaradas inidôneas, proibidas de contratar com a administração pública, cujos objetos sociais não sejam compatíveis, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão.

O critério de julgamento é menor preço global.

O recebimento dos documentos de habilitação encerra em 06/7/26, 08h30.

O prazo de execução da obra será de 5 meses, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme medições aprovadas pela fiscalização, cronograma físico-financeiro e condicionantes do convênio, observada a liquidação regular da despesa, emissão de nota fiscal e disponibilidade orçamentária e financeira. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,64). A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual de 5% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso, descumprimento de obrigações e rescisão por culpa da contratada.

O prazo para interposição de recursos é de 30 minutos após a declaração do vencedor, com apresentação das razões recursais em 3 dias úteis.

Empresas suspensas, declaradas inidôneas, em processo de falência, dissolução ou liquidação, ou que mantenham vínculo com agentes públicos envolvidos na licitação, estão impedidas de participar.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.