Licitações Campo Belo Do Sul - SC

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é ****,60 sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,60 (sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

Os serviços deverão ser executados após a contratação e calendário escolar, com durabilidade durante o calendário escolar ou até quando necessário.

O pagamento será efetuado pela contratante à contratada em até 30 dias a contar da data da apresentação da nota fiscal com o comprovante de recebimento.

Os itens que não contenham em seus descritivos prazo de validade e garantia, deverão ser entregues com garantia contínua durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, além de apresentar diversos documentos de habilitação, como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.

Aplicam-se ao presente instrumento as penalidades previstas nos artigos 155 ao 163 da Lei 14. 133/2021, sendo garantido o princípio do contraditório e ampla defesa.

É obrigatório que a contratada realize visita técnica das linhas, sendo este acompanhado por alguém indicado pela secretaria da educação, e emitir declaração atestando que vistoriou o trajeto.

A licitante vencedora ficará ciente que em caso de descumprimento do disposto no item 7. 1, eventual recebimento indevido de quilometragem onde houve saída do aluno, desistência ou fato superveniente que o impeça de frequentar a unidade escolar estará sujeita a ressarcimento do erário e multa aplicada nos moldes fixados no edital, lei municipal e contrato.

O contrato obriga a execução do serviço durante os 200 dias letivos compreendidos da data de assinatura até o vencimento, conforme calendário escolar. a contratada se obriga a executar o serviço, objeto deste contrato, durante os 200 duzentos dias letivos compreendidos da data de assinatura até o vencimento, conforme calendário escolar que será fornecido pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será proporcional aos quilômetros efetivamente percorridos, atestados mediante relatório diário de viagem. o pagamento será proporcional aos quilômetros efetivamente percorridos, atestados medianterelatório di�rio de viagem preenchido pela contratada e validado pelo fiscal do contrato da secretaria deeduca��o, vedada a remunera��o de percursos n�o realizados ou paralisa��es n�o autorizadas.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. não haverá exigência de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o de menor preço. preg�o eletr�nico no ****

O contratado deve manter todas as condições exigidas para habilitação na licitação durante toda a vigência do contrato. manter durante toda a vig�ncia do contrato, em compatibilidade com as obriga�es assumidas, todasas condi��es exigidas para habilita��o na licita��o

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,55% por descumprimento de horários e de 20% do valor total do contrato por inexecução total ou parcial. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declara��o de inidoneidade. . . iv multa: 1 morat�ria de 0, 55 cinquenta e cinco cent�simos por cento. . . 2 morat�ria de 20 vinte por cento do valor total do contrato

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o

O contratado deve cumprir todas as obrigações previstas em acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalentes, e todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias. A inadimplência destas não transfere a responsabilidade ao contratante. responsabilizar-se pelo cumprimento das obriga�es previstas em acordo, conven��o, diss�dio coletivo de trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obriga�estrabalhistas, sociais, previdenci�rias, tribut�rias e as demais previstas em legisla��o espec�fica, cujainadimpl�ncia n�o transfere a responsabilidade ao contratante