O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica na Rua Antônio Dias de Melo, em Echaporã-SP. O julgamento será por menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 21/05/2026, com início da sessão pública no mesmo dia às 09h00min. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com 24 horas de antecedência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução não é exigida. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e medições. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar as obras finalizadas de acordo com os prazos previstos em seus respectivos projetos técnicos. O cronograma físico financeiro indica um prazo estimado para a execução da obra de 480 dias.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal eletrônica, acompanhada das respectivas medições dos serviços, junto ao setor municipal solicitante.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e de contratar com a União, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo para o Lote 01 é de R$ ****,01.