A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista, São Paulo, realiza licitação na modalidade concorrência para contratação de empresa especializada em obra de infraestrutura de recapeamento asfáltico. O prazo de execução é de 90 dias. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 27/05/2026, com abertura em 01/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,04. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia contratual é de 5% do valor total.
O prazo para execução do presente objeto é de 90 noventa dias.
O pagamento será efetuado no prazo de 05 cinco dias, a contar da data de aceite da nota fiscal ou nota fiscal fatura, pelo departamento de tributos local.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.
São aplicáveis sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,04.
