Licitações de Integracao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de X meses/anos, podendo ser prorrogado. A execução do objeto deverá ocorrer em estrita conformidade com as disposições estabelecidas no termo de referência, no instrumento contratual e na proposta apresentada pelo contratado, observados os prazos, condições, quantitativos, especificações técnicas e demais requisitos ali definidos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante. Poderão ser descontados dos pagamentos devidos os valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras despesas de responsabilidade do licitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Serão exigidos documentos relativos à regularidade fiscal somente após o julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O edital menciona um valor global de R$ XXXXX,XX, conforme detalhamento na planilha do item 1. 2 do contrato, mas o valor exato não está explicitado no texto fornecido.

O edital prevê que a implantação do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato ou da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será maior lance ou oferta.

O edital detalha que o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 3 três horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (FALSE).

O edital informa que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BLL Compras no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que o valor mínimo da concessão é de R$ ****,00.

A implantação do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato ou da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de pregão invertido: maior lance ou oferta.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 3 três horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a concessionária às sanções previstas na lei n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada na plataforma BLL Compras no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor mínimo da concessão é de R$ ****,00 (cem mil reais).

O edital prevê que após o recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, a execução/entrega deverá ser realizada em 01 dia, admitindo prorrogação conforme disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Os serviços serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade em até 3 dias úteis, e definitivamente após a aceitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da prestação do serviço e apresentação da nota fiscal, mediante depósito, transferência, cheque nominal ou boleto bancário. A nota fiscal deve estar acompanhada das certidões negativas de débitos previdenciários e FGTS.

O critério de julgamento é por preço global.

A habilitação envolve a apresentação de documentos fiscais, econômico-financeiros, de pessoas jurídicas, e documentos complementares como requerimento de interesse, declarações de não impedimento, concordância com preço, serviços a serem credenciados, cumprimento de habilitação, cumprimento do art. 7º da CF, e idoneidade. Também são aceitos currículo e comprovação de experiência, além de diplomas e certificados de formação acadêmica.

O edital prevê penalidades como advertência escrita, multa de 10% a 50% sobre o valor total da contratação, cancelamento da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade, em casos de atraso na entrega, descumprimento de obrigações ou fornecimento fora das especificações.

Os atos praticados pela agente de contratação são susceptíveis de recursos por qualquer pessoa e por licitantes no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data de divulgação do instrumento. Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido no setor de licitações ou encaminhar por e-mail, com os originais apresentados em até 48 horas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.