A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma escola de ensino fundamental no município de Aparecida do Rio Doce. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta/fechada e critério de julgamento por menor preço. O recebimento das propostas se encerra em 20/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. A visita técnica ao local da obra é facultativa, com a possibilidade de apresentação de declaração de conhecimento das condições do local. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é a comarca de Caçú, Goiás.
O prazo para início da execução dos serviços é de 5 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução será de acordo com o descrito no cronograma físico-financeiro.
O pagamento das despesas relativas ao objeto desta concorrência dar-se-á até o décimo dia do mês subsequente à apresentação da medição, após o aceite do fiscal do contrato.
É obrigatória a contratação de seguro de obras públicas pela licitante vencedora. Será exigida prestação de garantia correspondente a 10% do valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por empreitada global.
A habilitação será verificada por meio dos documentos anexos ao sistema eletrônico do BNC, abrangendo qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica ao local da obra é facultativa, podendo ser substituída pela entrega de declaração de pleno conhecimento das condições e informações técnicas, assinada pelo responsável técnico.
Não há necessidade de envio de amostra para esta licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
