O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de gás GLP, destinado às secretarias do Município de Santana - BA. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 13 de maio de 2026, às 08:00, com início da sessão e disputa de preços às 09:30 do mesmo dia. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas, exclusivamente pelo site da BNC (www. ***. *. *). Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal, caso necessário. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. A entrega do objeto deverá ser feita parceladamente, conforme a necessidade, em até 1 hora após solicitação, nos locais designados pelas secretarias. A empresa vencedora deverá possuir certificado de posto revendedor emitido pela ANP e os vasilhames devem estar em perfeito estado de conservação e segurança, conforme normas técnicas. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, prorrogável. As penalidades para descumprimento contratual incluem multas e suspensão do direito de licitar.
O edital prevê que o objeto deverá ser entregue parceladamente de acordo com a necessidade, em até 01 (uma) hora após solicitação, conforme termo de referência.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da liquidação da despesa na contabilidade pública municipal.
O edital informa que ão se aplica a este objeto a garantia, mas as licitantes deverão apresentar na proposta de preços a garantia mínima para o objeto licitado, de acordo com estipulado pelo fabricante, concessionário e/ou revendedor.
O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço do lote, desde que cumpridas as exigências técnicas do presente termo de referência.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica) e alvará de funcionamento municipal, além de registro emitido pela ANP e alvará do corpo de bombeiros.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto no edital e na minuta contratual.
Impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas financeiras, exclusivamente por meio eletrônico, pelo site da BNC.
O valor global dos lotes é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).