Municipio De Itauna Do Sul - Sec. De Educacao

A execução do objeto ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Administração, observadas as ordens de fornecimento ou prestação de serviço expedidas pela Administração. Para demandas ordinárias e previsíveis, a ordem de execução será expedida com antecedência mínima de 24 horas. Para demandas extraordinárias, a antecedência mínima será de 12 horas. Em hipóteses emergenciais devidamente justificadas, a contratada deverá adotar as providências necessárias para atendimento no menor prazo operacional possível. O veículo deverá apresentar-se no local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para saída. Em caso de pane, avaria, defeito, sinistro ou qualquer evento que impeça a execução regular do serviço, a contratada deverá providenciar a substituição por veículo equivalente ou superior, sem ônus adicional para a administração, no prazo máximo de 2 duas horas para atendimentos locais e de 4 quatro horas para deslocamentos intermunicipais, ressalvadas hipóteses de força maior devidamente comprovadas. a medição da execução observará a quilometragem efetivamente realizada.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato.

Não se aplica.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, a prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital do domicílio ou sede do contratado, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias. a aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preços, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O valor global da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos materiais deverá ocorrer de forma integral, em parcela única, no prazo máximo de 10 dez dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,72.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos produtos será de até 48 horas após a emissão e recebimento da ordem de fornecimento pelo contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento das obrigações.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos produtos será de até 48 horas após a emissão e recebimento da ordem de fornecimento pelo contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O tipo de julgamento da licitação é por menor preço por item.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.