Licitações de Pernambuco Regiao

O fornecedor deve entregar os itens no prazo máximo de 01 dia útil, após o recebimento da notificação de fornecimento, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, após a apresentação das notas fiscais/faturas, conforme o edital.

Em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplicase tão somente a garantia legal, nos termos da lei n. 8. 078/1990 cdc, conforme o edital.

O critério de seleção do fornecedor é menor preço, conforme o edital.

Para a qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica de fornecimento objeto licitado, em pelo menos 50 da quantidade licitada dos itens mais relevantes, conforme o edital.

Pelo descumprimento de qualquer das obrigações previstas para o fornecimento, os licitantes ficaráão sujeitos às sanções previstas no art. 156 e 157, da lei federal n. 14. 133/2021, conforme o edital.

O prazo de vigência do contrato é de 2 dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo a emgea, a seu critério, prorrogar sua vigência até o limite legal de 5 cinco anos, nos termos do art. 71 da lei n ****, mediante formalização de aditivo contratual.

O pagamento da remuneração devida ao agente fiduciário, pela emgea, será realizado respeitando os percentuais definidos no subitem 14. 3, para cada fase da execução extrajudicial.

A contratada, deverá no prazo de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato, sob pena de imediata rescisão, garantias previstas na forma do artigo 70, da lei n ****, de 2016, com vistas a cobertura de eventuais condenações à emgea.

O critério para ordenamento dos credenciados será a ordem de protocolo dos envelopes/envio dos documentos de habilitação via email.

Poderão participar deste credenciamento, os interessados que estiverem cadastrados e habilitados no sicaf e atenderem a todas as exigências constantes deste edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, erro ou demora na execução, bem como qualquer outra forma de inadimplemento, a contratada estará sujeita, no que couber, cumulativamente e segundo a natureza e a gravidade da falta, às penalidades previstas nos artigos 82, 83 e 84 da lei n ****.

As impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O valor global da contratação será de até r ****, 00 oito milhões para o período de 24 vinte e quatro meses.