Municipio De Rodolfo Fernandes - Município De Rodolfo Fernandes

O prazo de entrega dos produtos é definido de acordo com a necessidade do município sendo agendado em até 15 dias úteis, contados doa envio da ordem de compra por email a ser informado pela contratada em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação, nos termos dos.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 18 meses, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma de desembolso constantes do projeto básico e liberações autorizadas pelo órgão fiscalizar externo.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em caso de atraso injustificado na entrega/execução do objeto, sujeitar-se-á, o licitante vencedor, à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 05 cinco meses, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta, nos termos do art. 58, 1, inciso i, da lei n ****, correspondente a até 1 um por cento do valor da proposta apresentada.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas nesta concorrência, em relação ao objeto desta licitação, a administração poderá garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: a advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, sendo agendado no email: licitacoespmrf@gmail. com.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 85 duzentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta e um reais oitenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos no projeto básico.