Licitação para contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em central telefônica e rede telefônica. Exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O valor máximo estimado para 12 meses é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 10/06/2026 às 14h. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados com até 3 dias úteis de antecedência da data de abertura. O contrato terá vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação. Não será exigida garantia de execução do contrato. A participação de empresas em consórcio não é permitida.
O edital prevê que os prazos de execução dos serviços serão de até 4 horas para interrupção total dos serviços, até 8 horas para interrupção parcial e até 24 horas para setores que só possuem linhas telefônicas sem centrais telefônicas.
O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica necessários para participação.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital indica que propostas que permanecerem acima dos valores unitários e totais máximos fixados serão desclassificadas, assim como propostas que identifiquem o licitante.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (quatorze mil, cento e sessenta e quatro reais) para um período de 12 meses.
