O edital refere-se a um registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, destinado às secretarias municipais de Caraíba. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura das propostas e disputa de preços em 22/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta terá validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis do mês seguinte à apresentação da nota fiscal. A vigência da contratação será até 31/12/2026, podendo ser prorrogada. O fornecedor deverá entregar os materiais nas secretarias municipais em até 3 dias úteis após a solicitação, com prazos menores para pedidos com poucos itens. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, as sanções administrativas em caso de descumprimento, e os procedimentos para impugnação e recursos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada em até 3 dias úteis a contar da data de solicitação do pedido. Pedidos com poucos itens deverão ser entregues em até 24h, e pedidos com um volume maior de itens em no máximo 72h.
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa de preço para a aquisição é de R$ ****,18.