Municipio De Santana Do Acarau - Educação

O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: pelo preço global por item.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Conforme o texto: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: I - advertência. . . II - impedimento de licitar e contratar. . . III - declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . . IV - multa.

Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato e fraudar a contratação. Conforme o texto: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de dias/meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço. O prazo de início dos serviços é de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da emissão de ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 (trinta) dias. A medição é mensal, com a 1ª medição após no mínimo 30 dias do início dos serviços.

Antes da assinatura do contrato, a licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 (cinco) por cento do valor a ser pactuado.

O contrato é pelo tipo: menor preço, conforme mencionado na minuta do contrato.

Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo.

A não observância do cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a contratada às seguintes multas: 5 (cinco) por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas; 0,1 (um décimo) por cento do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da obra.

Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo.

O prazo para pagamento ao contratado tem condições definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter todas as condições exigidas para habilitação na licitação durante toda a vigência do contrato.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e mora.

O contratado assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão. entrega, observando e recebimento definitivo constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.