Municipio De Morpara - Prefeitura Municipal De Morpará

A entrega deverá ocorrer no prazo não superior a 10 dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura ao servidor/setor competente da contratante, mediante depósito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, o conluio entre fornecedores, ou o comportamento inidôneo podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado da licitação é de R$ ****,72.

A entrega deverá ocorrer conforme definição da quantidade no prazo não superior a 15 quinze dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura ao servidor/setor competente da contratante, mediante crédito em conta de titularidade da contratada.

Os itens deverão ter garantia mínima de 12 doze meses a contar da data de entrega no órgão contratante.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por item utilizando a tabela traz valor.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade da proposta com as exigências do edital, e a apresentação de propostas irregulares podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado da soma dos itens/lotes é de R$ ****,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

A concessionária poderá iniciar a execução dos serviços em até 20 vinte dias, após a assinatura do contrato.

O pagamento da taxa mensal de utilização do espaço será feito até o 5º quinto dia útil do mês subsequente à utilização, através de DAM emitido pelo setor de tributos do município.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de maior lance/oferta.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A taxa mensal inicial estimada para utilização do espaço é de R$ 200,00.

O prazo de execução dos serviços deverá ser concluído em um período de 540 quinhentos e quarenta dias, conforme cronograma físico financeiro juntado ao projeto. A execução dos serviços deverá iniciar a partir da publicação da ordem de serviços. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contado do recebimento definitivo da obra.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 15 quinze dias após apresentação da fatura, e da ART acompanhada do boletim de medição, devidamente aceito e conferido pela prefeitura municipal atestados pelo executor do contrato. O valor total a ser pago é de R$ ****,10 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos).

O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contado do recebimento definitivo da obra. A licitante adjudicatária prestará garantia correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme Pregão Eletrônico.

A empresa contratada deverá apresentar prova de regularidade com a Fazenda Nacional, Certificado de Regularidade do FGTS e certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital. A empresa deve ser especializada na prestação do serviço.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1% ao dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, e a multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O valor total estimado é de R$ ****,10 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos).