O edital visa o credenciamento de instituições financeiras para o programa Juro Zero Fraiburgo, com validade de 12 meses. As instituições devem se enquadrar em categorias específicas e atender a requisitos como manter agência em Fraiburgo e oferecer atendimento ao consumidor. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo pertinente, com envio de documentos a partir de 23 de março de 2026 até 23 de março de 2027. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado do programa é de R$ ****,00.
O envio da documentação terá início as 08:00 horas do dia 23 de março de 2026 e ficará aberto até as 17:30 horas do dia 23 de março de 2027.
O pagamento será feito em favor das credenciadas, mediante depósito bancário em sua contacorrente, após a entrega dos todos os itens acompanhados da respectiva nota fiscalfaturarecibo.
Não será exigida a garantia contratual.
A etapa de avaliação das empresas é apenas eliminatória, não havendo distinção entre as mesmas credenciadas.
Os interessados deverão apresentar requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços.
Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado com vistas a atender este programa é r ****,00 cento e cinquenta mil reais, disponíveis durante doze meses a contar da publicação do credenciamento.
