Licitações de Licitacao Juridica

O edital não especifica o prazo de entrega dos resultados dos exames.

A prefeitura pagará mensalmente, até o décimo dia útil subsequente ao período da prestação dos serviços, o total devido, após o fechamento do faturamento, mediante nota fiscal recibo avulso emitida pela receita municipal com os descontos legais previstos em lei.

A pessoa interessada em aderir ao credenciamento deverá apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante que cometer infração administrativa, poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para o período vigente deste credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em uma única parcela, de forma imediata, conforme autorização de fornecimento, no prazo máximo de 08 oito dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado, em ordem cronológica, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 13. 2. 1. 1. habilitação jurídica.

O edital diz que comete infração administrativa nos termos da lei n ****, a contratada que: i. der causa à inexecução parcial ou total do contrato.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento será sigiloso.

O edital informa prazo de 03 dias para defesa.

O valor global é de ****.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer conforme a necessidade do SAAE, nos prazos máximos descritos no edital, que iniciarão um dia subsequente ao envio da solicitação de fornecimento. O prazo de entrega varia de acordo com o item, podendo ser de 3 a 25 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação por se tratar de expectativa de aquisição, conforme artigo 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que é facultativa a vistoria no local de entrega dos produtos.

O edital informa que não haverá exigência de amostra.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado e orçado da contratação é de: r ****, 30 um milhão, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos para o sistema água e r ****, 30 um milhão, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos para o sistema esgoto, totalizando r ****, 60 dois milhões, setecentos e noventa e três mil, setenta e dois reais e sessenta centavos.