Licitações de Licitacao Juridica

O edital prevê que a entrega deverá ser efetivada em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa nad eou nota de empenho pela contratante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica dando conta do cumprimento das obrigações da contratada.

O edital prevê que os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra vícios eou defeitos de fabricação a contar da data de entrega dos materiais.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital prevê que para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, ecômomicofinanceira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 14. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O edital prevê que será exigida a apresentação de amostras no presente certame, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos ofertados e sua conformidade com as especificações técnicas constantes no edital.

O edital prevê que até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que o valor máximo da contratação é de r ****, 60 oitenta e seis mil e oitenta e três reais e sessenta centavos.

O prazo de entrega do objeto licitado será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa parcelada, quando for o caso.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

A empresa vencedora do certame deverá oferecer garantia contratual de 180 cento e oitenta dias, 20 contados da entrega total do material, de modo a estender 90 noventa dias garantido pela norma do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e documentações complementares.

Comete infração administrativa nos termos da lei n ****, a contratada que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

Serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento será mantido em caráter sigiloso.

O prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados da data da assinatura do contrato.

O contratante realizará o pagamento em até 10 dez dias úteis contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.

O valor desta contratação é de R$ ****,00 quatro mil e duzentos reais.