Licitações de Licitacao Juridica

O prazo de entrega para bens de consumo imediato ou perecíveis será de até 48 quarenta e oito horas corridas, contadas do recebimento da ordem de fornecimento. Para bens não perecíveis ou duráveis, o prazo máximo de entrega será de 5 cinco dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob a pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para a aquisição é o montante r ****,10 cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil e oitenta e cinco reais e dez centavos.

O edital prevê que o fornecimento do objeto será de acordo com as solicitações da secretaria demandante, no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic.

O edital prevê que a contratada se obriga a fornecer garantia mínima de 12 doze meses, sem limitação de horas de operação, bem como garantia estendida de 24 vinte e quatro meses para o trem de força e a estrutura do equipamento, proporcionando maior segurança e suporte técnico no período de uso intensivo.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, observado as especificações e demais condições definidas neste edital, sendo o modo de disputa aberto, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com possibilidade de prorrogações.

O edital exige documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O edital prevê que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas na forma do art. 164 da lei federal n ****.

O edital informa que o valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: ****,00 oitocentos e doze mil e oitocentos reais.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de forma imediata, conforme autorização de fornecimento, em até 8 oito dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado, em ordem cronológica, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital estabelece que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital menciona que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:.

O edital informa que comete infração administrativa nos termos da lei n ****, a contratada que:.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento será sigiloso.