Licitações de Licitacao Juridica

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias para entrega dos veículos.

O pagamento será efetuado a vista após a entrega do veículo, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, só será exigida garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento será o menor preço total.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para recebimento da proposta.

A contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 156 da lei no 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 15 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O preço ajustado será pago diretamente pelo fundo estadual de saúde da Bahia (FESBA).

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira são exigidas, com dispensa parcial para contratações de menor vulto ou entrega imediata. A qualificação técnica é comprovada por declaração de pleno conhecimento.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras quando requerido, com prazo para apresentação e identificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. º 2321/2018. Com base no regular fornecimento do objeto contratual, a contratada apresentará a respectiva nota fiscal ou documento equivalente, devidamente conferida e aprovada pelo setor competente da contratante, para que esta efetue o seu pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as licitantes classificadas em primeiro lugar deverão inserir no sistema os seguintes documentos: declarações unificadas (anexo I), documentos relativos à habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnicas (autorização de funcionamento AFE vigente e registro ANVISA do lote).

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de execução do contrato é de 05 cinco anos contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

Os pagamentos serão mensais, e deverão ser realizados até o dia 10 de cada mês, devendo ser efetuado mediante emissão da DAM (Documento de Arrecadação Municipal) emitida pelo setor de tributação do município, com início a contar da data de assinatura do termo de cessão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o maior lance/oferta.

Os interessados deverão atender às condições deste edital e anexos e apresentar os documentos exigidos para habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59 horas do dia 07/05/2026.

O valor mínimo aceitável para o período de 60 meses será de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens será válido pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021.

O pagamento será realizado até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

Para a presente contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados, obrigatoriamente, juntamente com a proposta na plataforma comprasbr, antes do horário de abertura das propostas.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.