O objeto da licitação é a contratação de empresa para confecção, montagem e instalação de móveis planejados. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto. O contrato terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá entregar e instalar os móveis em até 30 dias após a ordem de fornecimento.
O contratado deve efetuar a entrega e instalação dos móveis a serem adquiridos no prazo de até 30trinta dias da data da ordem de fornecimento, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e sua proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as seguintes indicações: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da diretorao de finanças, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
Os moveis planejados deverão ter prazo de garantiavalidade mínima de 12 doze meses, ou conforme indicação do fabricante, contra vícios e defeitos de fabricação, desde que esta não seja inferior.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor global estimado da contratação pretendida é de r ****, 00cento e oito mil, quinhentos e setenta reais.
